[SOPA]- A Lei Anti-Pirataria que Pode Acabar com a Internet

O Congresso norte-americano pode votar a qualquer momento uma lei que vai afetar diretamente os quase um bilhão e meio de terraqueos com acesso à internet. Isto porque a lei vai limitar drasticamente o fluxo de imagens, sons e textos na Web a pretexto de proteger a cobrança de direitos autoriais por parte das indústrias da comunicação, cujo poderio econômico está ameaçado pela liberdade de troca de conteúdos na internet.


O projeto de lei tem repercussão mundial porque afeta, direta ou indiretamente, a maior parte do tráfego de mensagens, dados, imagens e sons que passa por servidores da Web localizados nos Estados Unidos e que terão que se submeter à legislação norte-americana, mesmo que usuários e conteúdos sejam de outros países.
A lei, mais conhecida pelo acrônimo de SOPA (Stop Online Piracy Act – Lei para impedir a pirataria online) é mais uma iniciativa dos republicanos conservadores no sentido de preservar, ou pelo menos frear, o poder das grandes gravadoras, estúdios cinematográficos e editoras cujo modelo de negócios está sendo superado pelo de empresas como Google, Facebook, Twitter, YouTube e centenas de outras empresas da Web que sobrevivem com informações fornecidas por internautas.


Na verdade são dois estilos de fazer negócios que estão em conflito, e que no fundo estão vinculados a duas concepções diferentes de encarar a atividade criativa. O modelo tradicional prioriza a propriedade sobre a criatividade, enquanto a Web se baseia no livre fluxo de conteúdos para promover a diversificação de enfoques e a maior amplitude possível na recombinação de dados, fatos e informações.


Projetos como o SOPA, que segue a mesma linha do Protect IP aprovado pelo Senado norte-americano no início do ano, tem como principal objetivo proteger interesses estabelecidos contra o avanço da modernidade e da inovação. Tentam prolongar o passado contra o avanço do futuro.


O problema é que, sendo uma queda de braço entre a poderosa Motion Picture of America (Sindicato dos estúdios cinematográficos de Hollywood) e a não menos poderosa Google, os que podem acabar sendo mais afetados são os usuários da Web. Estes ficarão à mercê de interpretações produzidas por burocratas norte-americanos sobre iniciativas situadas a milhares de quilômetros de distância, em contextos totalmente ignorados pelos encarregados da aplicação da SOPA, caso ela seja aprovada.
A SOPA deve ser votada até o final do ano e conta com o apoio de organizações poderosas como a indústria farmacêutica, que teme perder o controle de patentes de medicamentos, e até de entidades que nada têm a ver com a propriedade intelectual, como a associação nacional de bombeiros voluntários, cujo medo é a perda do patrocinio de grandes empresas que lidam com direitos autorais.


Por outro lado, há uma enorme mobilização dos usuários da internet nos Estados Unidos e que chegam a quase 2/3 da população do país. É uma batalha política que não vai mudar os rumos da internet porque a rede é o grande motor da inovação na economia digital e a criatividade continua dependendo da intensidade da recombinação de conteúdos, viabilizada pelo livre fluxo de informações. Mas a SOPA pode retardar todo o processo de consolidação da economia digital.


O respeitado professor de Harvard Yochai Benkler, autor do livro The Wealth of Networks (A Riqueza das Redes – ainda não traduzido no Brasil) afirma que a cobrança de direitos autorais eleva o preço final de produtos baseados em capital intelectual e, consequentemente, reduz o fluxo de informações e a criatividade.
Mas o projeto de lei em tramitação na Câmara de Representantes dos Estados Unidos dá ao governo o poder de policiar a Web, muito além das leis que já protegem os direitos autorais, sob a alegação de que a pirataria causa prejuízos da ordem de 135 bilhões de dólares anuais às gravadoras, estúdios cinematográficos e editoras norte-americanas. É este aumento do poder de controle da Web que assusta também os movimentos de contestação política em todo mundo e provoca arrepios nos grupos de defensores da privacidade.
Por tudo isso, a polêmica em torno da SOPA tem tudo para se tornar indigesta para quem perder a votação no Congresso norte-americano.
Uma lei para vigiar e punir


Uma ameaça ronda a liberdade na internet nos EUA. E ela é, segundo a organização Eletronic Frontier Foundation, a proposta de lei antipirataria que mais ameaça a privacidade e a liberdade de expressão. É o projeto mais anti-internet em toda a história legislativa do país.


Chamada Stop Online Piracy Act (Sopa), a proposta de lei facilitaria a suspensão de um site por infração de copyright e criaria uma “lista negra” de infratores. O projeto pretende dar aos provedores de acesso o poder de tirar do ar, sem ordem judicial, sites que violem a legislação. Permitiria também a criação de listas negras para suspender determinados IPs ou domínios.


O procurador-geral dos EUA poderia suspender sites e colocar empresas em uma “lista negra”, impedindo-as de atuar na internet. Buscadores, servidores, serviços de pagamentos e agências de publicidade poderiam ser forçados a parar de fazer negócios com os sites listados.


Os provedores de conteúdo também ficariam responsáveis por vigiar usuários para impedir infrações. Outro ponto da proposta dá aos sites de pagamento o poder de cortar o serviço voluntariamente mesmo sem notificar os usuários. Basta que o site esteja envolvido de alguma forma na infração de copyright – ou que o serviço de pagamentos simplesmente desconfie que há algum tipo de violação.


Empresas que não colaborarem para a vigilância sobre os sites que compartilham conteúdo ilegal serão punidas. O senador republicano Zoe Lofgren, da Califórnia, disse que a aprovação da proposta poderia significar o “fim da internet como a conhecemos”. O Google anunciou que cogita deixar o posto na Câmara de Comércio em protesto. E até o cantor Justin Bieber se manifestou: “Eu acho ridículo. Sempre vejo o YouTube para assistir às pessoas cantando minhas músicas”.


Fonte


http://blogs.estadao...vigiar-e-punir/


O Senado norte-americano está discutindo a proposta de lei anti-pirataria mais rígida de todos os tempos nos EUA. Se aprovado, o Stop Online Piracy Act (SOPA) dará poderes para que o Estado, provedores de acesso e meios de pagamento suspendam sites ou serviços que compartilham conteúdo ilegal.



“A lei moderniza nossos estatutos civis e criminais para atender aos novos desafios dos provedores e proteger os empregos americanos”, diz o texto do governo americano sobre a lei. A proposta foi discutida em uma audiência na quarta-feira, 16.


Para se ter uma ideia, o governo poderá ordenar provedores de acesso a bloquearem um site por causa do conteúdo postado pelos usuários — em tese, isso poderia inviabilizar a operação até de ferramentas como o Tumblr e o Facebook. Transmitir ilegalmente um conteúdo protegido por direitos autorais poderia significar até cinco anos de prisão.


O senador republicano Zoe Lofgren, da Califórnia, disse que a aprovação da proposta poderia significar o “fim da internet como a conhecemos”.


Por isso, um coletivo formado por organizações de peso como a Mozilla, Creative Commons e Eletronic Frontier Foundation, lançaram uma campanha contra o projeto. Não se espante se você ver os logotipos dos seus sites censurados a partir deste dia. Fará parte da campanha, intitulada “Dia da Censura Americana”. As entidades enviaram uma carta para o Congresso americano, com apoio de empresas como eBay, Google, Facebook, Linkedin, Twitter, Yahoo, Zynga e Aol.


É a primeira vez que essas empresas se reúnem com as entidades por uma mesma causa.


“A proposta reflete um compromisso bipartidário e bicameral para garantir que a aplicação da lei e os provedores de emprego tenham as ferramentas necessárias para garantir a propriedade intelectual americana contra o contrabando e a pirataria”.


“Nós estamos preocupados que essas medidas coloquem em sério risco para a nossa inovação e criação de emprego, assim como à segurança cibernética da nossa nação”, diz a carta enviada pelas empresas aos congresssistas americanos. A maior precupação é em relação à mudanças no Digital Millennium Copyright Act (DMCA), que estipula as práticas das empresas sobre direitos autorais no campo digital. Segundo a carta, as medidas do ato foram fundamentais no estabelecimento da indústria tecnológica dos EUA, e a nova legislação não pode comprometê-la.


Fonte


Carta enviada ao Congresso Americano


Tradução livre:

" A internet que conhecemos e amamos está em risco. Ajude a salvá-la.´´


Neste momento, o Congresso dos EUA está a preparar legislação que poderá afectar profundamente o futuro da internet. É a chamada Lei “Stop Online Piracy Act” (Parar a Pirataria Online).


O facto é que esta legislação, como está escrita, não vai parar a pirataria. Mas representará uma séria ameaça aos media sociais e a sites cujo conteúdo seja gerado pelos utilizadores (como YouTube) pela internet. Também poderá comprometer alguns dos principais sistemas técnicos subjacentes à internet, criando novos riscos de segurança cibernética.


Como uma organização sem fins lucrativos empenhada em manter a web aberta e acessível a todos, a Mozilla quer garantir que esta legislação não comprometa a estrutura fundamental da Internet.


Por isso, até agora fizemos duas coisas:


1) No início desta semana, escrevemos uma carta conjunta com o Facebook, o Google, o Twitter, o eBay, o Yahoo! e outras empresas tecnológicas, opondo-nos publicamente a essa legislação – e colocámos anúncios em vários jornais influentes em todo o país.


2) Também nos juntámos a outras organizações num dia de protesto, a 16 de Novembro – no momento em que o assunto estava a ser discutido na Câmara dos EUA – para chamar a atenção para a questão e levar as pessoas a contactar os seus representantes.


Mas estes são apenas os primeiros passos para assegurar que a proposta de legislação não passa como está actualmente escrita.


Se quiser participar, inscreva-se através do formulário à direita [NT: ver a página em causa]. Manter-nos-emos em contacto quanto a formas de ajudar nesta campanha, em paralelo com os nossos outras acções para defender e melhorar a Web.


Se você não está nos EUA, por favor, passe esta página junto a alguém que você conhece nos Estados – e eu encorajo-o a inscrever-se na mesma, para se manter informado sobre o que estamos fazendo.


Fonte 

Saiba o que &#233:


Stop Online Piracy Act, ou SOPA, é o projeto de lei apresentado no Congresso dos Estados Unidos para fechar qualquer site suspeito de conter material que viole direitos autorais ou de propriedade intelectual de seu proprietário original e estão sendo utilizado sem o seu consentimento.


Isto inclui um vasto universo, alguns inclusive falaram que “é o fim do Justin Biebers”, artistas que conseguiram crescer mostrando seu talento cantando músicas de outros no Youtube. A ação de esta lei iria acabar com muitas iniciativas relacionadas com a criatividade, assim como com a distribuição de conteúdo e sites de internet. Nem poderia divulgar um gif animado sem ter a permissão dos fotógrafos autores.


A complexidade da situação tem feito muitos grupos ativistas como Mozilla Electronic Frontier Foundation ou a Free Software Foundation tentar esclarecer o visão geral e âmbito de iniciativas governamentais, a qual tem o apoio de bilhões de dólares de empresas e produtores de conteúdo que querem proteger seus ativos e buscando transformar a Internet em um carrinho de compras e de consumo um nível de controle semelhante ao da televisão.


Outras empresas como Google, Facebook, Yahoo, eBay, Twitter, LinkedIn, Mozilla e Zynga, manifestaram preocupação com esse projeto de lei, com o envio de cartas abertas afirmando que todos os tipos de pressão contra ISPs para monitorar a atividade do usuário é uma clara invasão de privacidade.


Além disso prestadores de serviços podem ser bloqueados se não tomar ações para uma “alta probabilidade”de uma violação de direitos autorais ou de propriedade intelectual. Assim não seria necessária uma ordem judicial para bloquear um site, só tem que ser suspeito.


Em suma, anos de trabalho poderiam ser fechados em apenas cinco dias.

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